Informação sobre proteção de dados para candidatos a vagas em processos de recrutamento 

Informações sobre a proteção de dados relativas aos candidatos nos termos dos artigos 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

1. Entidade responsável pelo Tratamento de dados e dados de contacto.

2. Objetivos e fundamentação legal segundo a qual processamos 

Processamos dados pessoais de acordo com as estipulações do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), da Lei Federal de Proteção de Dados da Alemanha (Bundesdatenschutzgesetz – BDSG) e outras disposições aplicáveis sobre proteção de dados. Os detalhes serão fornecidos de seguida. Irá encontrar mais detalhes relativamente ao objetivo do processamento de dados nos respetivos documentos contratuais, formulários, declarações de consentimento, e outras informações disponíveis.                             

2.1 Objetivos de forma a cumprir um acordo ou medidas pré-contratuais (Art. 6, número 1, alínea b) do RGPD)

Os dados pessoais são processados de forma a estabelecer se a sua candidatura se destina a um anúncio de emprego especifico ou é uma candidatura espontânea, em particular, para os propósitos seguintes. Averiguar e avaliar se é adequado para a posição a ocupar, avaliação de comportamento e desempenho na extensão do que é permitido por lei se necessário para registo e autenticação da candidatura através do nosso website, ou para a elaboração do contrato de trabalho, rastreabilidade de transações, ordens e outras convenções e acordos, bem como para controlo de qualidade através da documentação apropriada, medidas para cumprir obrigações gerais de diligência, avaliações estatísticas de acordo com a orientação da empresa; gestão de viagens e eventos, reservas e estabelecimento dos custos de viagem, autorização e identificação administrativa, registo e controlo de custos, sistema de relatórios, comunicação interna e externa, avaliação contabilística e tributária de benefícios da empresa (por exemplo, refeições em cantina), estabelecimento do cartão de crédito da empresa, saúde e segurança ocupacional, comunicação relativa a contratos (incluindo consultas) consigo, afirmação de reivindicações legais e defesa em caso de disputas legais; garantir segurança relativamente a recursos relacionados com tecnologia, IT (inter alia sistema e testes de plausibilidade) e segurança em geral, inter alia do edifício e das suas instalações, garantindo respeito pelas regras da empresa através de mediadas apropriadas, incluindo se aplicável monitorização através de vídeo para a proteção de terceiros e dos nossos funcionários ou para prevenir crimes e para assegurar a existência de provas no caso da prática de tais atos; assegurar a integridade, prevenir e resolução de crimes; autenticidade e disponibilidade de dados, controlo por órgãos de supervisão e instâncias de controlo (por exemplo, auditoria).

2.2 Objetivos de acordo com a estrutura de um interesse legítimo nosso ou de terceiros (Art. 6, número 1, alínea f) do RGPD)

Para além do cumprimento do (pré-)acordo, processamos dados sempre que necessário para proteger interesses legítimos nossos ou de terceiros. Os seus dados apenas serão processados na medida em que não tenha qualquer interesse superior contra o processamento, tal como, em particular, para os seguintes propósitos:

• Medidas destinadas a desenvolver sistemas, métodos e serviços existentes;

• Comparações com as listas antiterroristas Europeias e internacionais na medida em que estas vão além das obrigações legais;

• Enriquecimento dos nossos dados, inter alia através do uso ou pesquisa de dados disponíveis ao público, na medida em que seja necessário;

• Avaliação comparativa;

• Desenvolvimento de sistemas de avaliação ou processos automatizados de tomada de decisão;

• Segurança do edifício e das suas instalações (por exemplo através de controlo de acesso e monitorização através de vídeo) na medida em que excedam as obrigações gerais de diligencia; investigação interna e externa, testes de segurança.

2.3 Objetivos dentro dos limites do seu consentimento (Art. 6, número 1, alínea a) do RGPD)

Os seus dados pessoais podem ser também processados para determinados propósitos (por exemplo a obtenção de referências de empregadores anteriores ou uso dos seus dados para as vagas subsequentes) como resultam do seu consentimento. Em regra, o seu consentimento pode ser revogado a qualquer altura. Deve ser separadamente informado sobre as consequências da revogação ou recusa em dar consentimento no respetivo texto de consentimento.

Em geral, a revogação de consentimento apenas se aplica no futuro. O processamento que se verifica antes da emissão do consentimento não é afetado e permanece legal.

2.4 Objetivos relacionados com a observância de requisitos estatutários (Art. 6, nº 1, al. c) do RGPD) ou de interesse público (Art. 6, nº 1, al. e) do RGPD)

Assim como qualquer participante que faz parte da vida comercial, também estamos sujeitos a um grande número de obrigações legais. São principalmente requisitos estatutários (por exemplo, a Lei das Relações Industriais Alemãs (Betriebsverfassungsgesetz), o Código Social Alemão, leis comerciais e fiscais), mas também, se aplicável, a lei de supervisão ou outros requisitos estabelecidos pelas autoridades governamentais (por exemplo, associação seguro de responsabilidade do empregador). Os objetivos do processamento também podem incluir verificações de identidade e idade, prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro (por exemplo, comparações com listas antiterroristas europeias e internacionais), gestão da saúde da empresa, garantia de segurança e saúde ocupacional, conformidade com as obrigações de controlo e notificação nos termos da legislação tributária, bem como o arquivo de dados para fins de proteção e segurança de dados, assim como para auditorias de consultores/auditores fiscais, autoridades fiscais e outras autoridades governamentais. Além disso, pode ser necessário divulgar dados pessoais dentro da estrutura de medidas oficiais do governo / tribunal para fins de obtenção de provas, aplicação da lei e processo criminal ou a satisfação de reivindicações de direito civil.

3. 3. Categorias de dados que processamos, desde que não recebamos dados diretamente de si, e a sua origem

Se necessário para a relação contratual consigo e para a sua candidatura, poderemos processar dados que tenham sido recebidos, legalmente, de terceiros. Para alem disso, processamos dados pessoais que recolhemos, recebemos ou adquirimos legalmente de fontes de acesso público (como, por exemplo, registos comerciais, registos de associações, registos civis, imprensa, Internet e outros media) se tal for necessário e nos seja permitido processar estes dados de acordo com as disposições legais.

Categorias relevantes de dados pessoais podem, em particular, ser:

• Morada e dados de contacto (e dados comparáveis como, por exemplo, e-mail e numero de telemóvel)

• Informação sobre si na Internet ou redes sociais

• Dados de vídeo e imagem

4. 4. Recetores ou categorias de recetores dos seus dados 

Na nossa empresa, os seus dados são recebidos pelos departamentos internos ou unidades organizacionais que precisam destes para cumprir as nossas obrigações contratuais e estatutárias (como executivos e administradores que procuram um novo funcionário ou que estão envolvidos na tomada de decisão relativa à ocupação de uma vaga, contabilidade, médico da empresa, segurança e saúde ocupacional, se aplicável, representantes de funcionários, etc.) ou que requerem que tais dados dentro da estrutura do processamento e implementação de nossos interesses legítimos. Os seus dados são transmitidos / passados para escritórios e pessoas externas exclusivamente:

• para fins em que somos obrigados ou autorizados a fornecer informações, notificação ou encaminhar dados (como por exemplo, associação de seguros de responsabilidade do empregador, planos de saúde, autoridades fiscais) de forma a cumprir os requisitos legais ou quando o encaminhamento de dados for de interesse público (ver número 2.4);

• na medida em que empresas prestadoras de serviços externas contratadas por nós processam dados como processadores contratados ou partes que assumem determinadas funções (por exemplo, institutos de crédito, centros de pesquisa externos, agências de viagens / gerência de viagens, impressoras ou empresas que realizam o descartar de dados, serviços de entrega, serviço postal, logística);

• como resultado de nosso interesse legítimo ou do interesse legítimo de terceiros dentro da estrutura dos propósitos citados no número 2.2 (por exemplo, para autoridades governamentais, agências de crédito, advogados, tribunais, avaliadores, empresas pertencentes a grupos e órgãos de empresas e instâncias de controlo)

• Caso nos dê consentimento para transmitir dados a terceiros.

Para além disso, iremos abster-nos de transmitir os seus dados a terceiros caso não o tenhamos informarmos separadamente. 

Se contratarmos prestadores de serviços dentro da estrutura do processamento de um pedido, os seus dados estarão sujeitos aos padrões de segurança estipulados por nós para os proteger adequadamente. Em todos os outros casos, os destinatários podem usar os dados apenas para os fins para os quais os dados lhes foram enviados.

5. 5. Período de tempo em que seus dados são armazenados

Em princípio, processamos e armazenamos os seus dados durante o período da sua candidatura. Tal também inclui o início de um acordo contratual (relação jurídica pré-contratual).

Para além disso, estamos sujeitos a várias obrigações de retenção e documentação que emanam, entre outros, do Código Comercial Alemão (HGB) e do Código Tributário Alemão (AO) . Os prazos e limites para a retenção e/ou documentação estipulados são de até dez anos depois do fim da relação contratual ou da relação jurídica pré-contratual. Se não for contratado, os seus documentos originais de inscrição ser-lhe-ão devolvidos após seis meses. Os dados eletrónicos serão excluídos após seis meses. Se quisermos armazenar seus dados por mais tempo para vagas posteriores ou se tiver inserido os seus dados numa ferramenta requerente, os dados serão excluídos posteriormente; Os detalhes serão fornecidos em conexão com o respetivo processo.

Se os dados deixarem de ser necessários para fazer face às obrigações e direitos contratuais ou estatutários, eles serão excluídos regularmente, a menos que o seu processamento adicional - por um período limitado - seja necessário para cumprir as finalidades apresentadas no número 2.2, devido a um interesse legítimo superior por parte da nossa empresa. Esse interesse legítimo superior é considerado como tal no caso, por exemplo, de não ser possível excluir os dados como resultado do tipo especial de armazenamento ou se for possível apenas através da prestação de uma contrapartida excessiva. Nestes casos, também podemos armazenar os seus dados e, se aplicável, utilizá-los, de forma limitada, quando o relacionamento contratual terminar, por um período de tempo compatível com os objetivos. De um modo geral, a exclusão, nestes casos, será substituída por uma limitação no processamento. Por outras palavras, os dados devem ser bloqueados contra a utilização habitual por medidas apropriadas.

6. 6. Tratamento de seus dados num país terceiro ou através de uma organização internacional

Os dados são transmitidos para escritórios em países fora do Espaço Econômico Europeu UE / EEA (os chamados países terceiros) sempre que necessário para cumprir uma obrigação contratual para consigo (por exemplo, solicitação de emprego noutro país), desde que tal seja do nosso interesse legítimo, ou de terceiros, ou o candidato nos tenha dado o seu consentimento para tal.

Ao mesmo tempo, os seus dados podem ser processados num país terceiro, incluindo em conexão com o envolvimento de prestadores de serviços no âmbito do processamento do pedido. Se nenhuma decisão da Comissão da UE tiver sido tomada sobre a presença de um nível razoável de proteção de dados para o respetivo país, garantimos que os seus direitos e liberdades serão razoavelmente protegidos e garantidos de acordo com os requisitos de proteção de dados da UE através de acordos nesse sentido. Pode solicitar informações sobre as garantias adequadas ou razoáveis e a possibilidade, como e onde receber uma cópia destas do responsável pela proteção de dados da empresa ou do departamento de recursos humanos encarregado.

7. 7. Os seus direitos de proteção de dados

Se certas condições forem atendidas, poderá reivindicar os seus direitos de proteção de dados contra nós

• • Todos têm o direito de receber informações sobre os seus dados armazenados, de acordo o art. 15 do RGPD, o direito de correção de acordo com o art. 16 do RGPD, o direito de exclusão segundo o art. 17 do RGPD, o direito de restrição de acordo com o art. 18 do RGPD, o direito de portabilidade de dados segundo o art. 20 do RGPD. De acordo com o direito de exclusão e o direito de informação, as restrições estabelecidas nos §§ 34 e 35 da Lei Federal de Proteção de Dados da Alemanha (BDSG) entram em vigor.

  • Além disso, tem o direito de apresentar uma queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Pessoais) (Art. 77 do RGPD, juntamente com o § 19 BDSG)

  Sempre que possível, as suas solicitações para o exercício dos seus direitos devem ser enviadas por escrito para o endereço indicado acima ou endereçadas diretamente ao nosso responsável pela proteção de dados.

8. 8. Âmbito de suas obrigações para nos fornecer os seus dados

Só precisa de fornecer os dados necessários para o processamento da sua inscrição ou para um relacionamento pré-contratual connosco, ou cuja obtenção é exigida por lei. Sem esses dados, em geral, não podemos continuar o processo de candidatura ou o procedimento de seleção. Se solicitarmos dados para além deste âmbito, será informado sobre a natureza voluntária das informações separadamente.

9. 9. Presença de uma decisão automatizada tomada em casos individuais (incluindo criação de perfil)

Não usamos nenhum procedimento de tomada de decisão puramente automatizado, conforme estabelecido no artigo 22 do RGPD. Se instituirmos no futuro esse procedimento em casos individuais, informaremos de acordo com este documento separadamente, se tal for exigido por lei.

As nossas informações de proteção de dados no nosso processamento de dados, de acordo com os artigos 13, 14 e 21 do RGPD, podem sofrer alterações ocasionalmente. Publicaremos todas as alterações no website da empresa (https://www.tridec.com). Colocamos versões antigas num arquivo para a sua leitura.

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